A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta segunda-feira (30), um veto do governador Cláudio Castro (PL) à lei que, na prática, transfere a gestão do Sambódromo carioca da prefeitura para o governo do estado.
O projeto tinha sido aprovado na Alerj em dezembro, com a justificativa de que o espaço pudesse ser explorado durante todo o ano, e não só no Carnaval.
A legislação, redigida pelo deputado Rodrigo Amorim (PTB), revoga o Decreto-lei 224, que reconhecia de domínio do Município do Rio imóveis na região da Cidade Nova, depois da fusão do Estado da Guanabara com o Rio, em 1975 — os imóveis antes pertenciam à Prefeitura do Distrito Federal, que era no Rio de Janeiro.
“Diante da sua importância e estrutura, o espaço deveria ser utilizado durante o ano inteiro, e não apenas no carnaval, como ocorre atualmente sob a gestão do Município do Rio de Janeiro. O potencial econômico do espaço deve ser explorado, para garantir um aumento de arrecadação ao Estado do Rio de Janeiro”, citou Amorim, à época da aprovação.
Em janeiro, Castro vetou o projeto alegando que o texto era inconstitucional, já que não cabe ao legislador estadual impor alteração de domínio de bem municipal.
O Prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou que vai recorrer:
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