O Projeto de Lei que estabelece um Calendário para o Pagamento da Subvenção às Escolas de Samba pode ser votado na quinta-feira na Câmara Municipal do Rio. O autor do texto, Vereador Felipe Pires (PT), relaciona a falta de previsibilidade dos repasses aos acidentes, inclusive com mortes, registrados nos últimos Carnavais. Quando o dinheiro chega às vésperas da festa, explica o Parlamentar, Profissionais passam a trabalhar 24, 48 e até 72 horas seguidas, circulando entre Escolas de diferentes Grupos para finalizar milhares de Fantasias em poucos dias.
O Vereador afirmou ainda que a falta de previsibilidade encarece a festa. De acordo com Pires, fornecedores que vendem a prazo chegam a cobrar até quatro vezes mais pelos insumos, enquanto Escolas com menor capacidade de investimento recorrem a empréstimos para manter os Barracões em funcionamento.
Pelo texto, a Prefeitura terá de pagar integralmente a subvenção até 120 dias antes dos Desfiles, com prazos definidos em caso de parcelamento. O Projeto também autoriza o pagamento direto de até 40% do repasse aos trabalhadores e impede que prestações de contas pendentes no Tribunal de Contas bloqueiem o repasse para o Carnaval seguinte.
“Infelizmente, a Festa ainda é tratada de uma maneira muito artesanal. ‘Vou pagar quando der, se der’. Isso não faz sentido algum”, disse.
Na primeira votação, a Bancada do PL, liderada pelo Vereador Rogério Amorim, retirou seus votos. O placar de 18 a 6 não atingiu o quórum necessário para a aprovação. Amorim argumenta que o Carnaval já conta com receitas próprias e que a Subvenção retiraria recursos de áreas como Saúde e Educação. Pires contesta: “Não existe nada no mundo em que você faça um investimento para ter um retorno de 100, 200, 300 vezes”.
Segundo o Vereador, o recurso é a principal fonte de financiamento das Agremiações dos Grupos de acesso. Ele também associou parte dos ataques à Festa à intolerância contra as Religiões de Matriz Africana. “A gente não pode viver de Governos de ocasião”, afirmou.
Se aprovado, o projeto ainda passará por segunda discussão antes de seguir para a sanção do prefeito Eduardo Cavaliere. Felipe disse contar com a mobilização das ligas para convencer o Executivo. “Nós vamos ter luta. Não é uma coisa imediata”.
Vereador, o Projeto de Lei nº 951/2025 determina que a Prefeitura do Rio pague integralmente a subvenção às escolas de samba até 120 dias antes dos desfiles ou, em caso de parcelamento, 40% até 210 dias antes e 60% até 90 dias antes. Por que fixar esse calendário em lei?
Felipe Pires: “Na Comissão Especial do Carnaval que criamos no início do meu Mandato, fizemos uma série de audiências com a LIESA, a Superliga e a Liga RJ. Uma das coisas que constatamos, e que já existe há muito tempo, é a falta de previsibilidade no pagamento da Subvenção. Isso faz com que as Agremiações de menor investimento, muitas vezes, tomem dinheiro na rua, com pessoas que cobram ágio, ou recorram a empréstimos bancários. A falta de previsibilidade também torna a festa muito mais cara. As lojas que vendem a prazo acabam cobrando duas, três, quatro vezes mais pelos insumos, porque não têm certeza de que vão receber. E o mais grave: os últimos acidentes, que inclusive resultaram em mortes, estão diretamente relacionados à falta de previsibilidade dos pagamentos. Quando o dinheiro sai, é para todo mundo às vésperas do Carnaval. Os Profissionais trabalham 24, 48, 72 horas. O Ferreiro trabalha de manhã em uma Escola do Grupo Especial, à tarde em uma do Grupo de Acesso e, à noite, está quebrando o galho de uma coirmã de menor investimento. Imagine fechar 3, 4, 5, 6 mil Fantasias em três, quatro, cinco ou seis dias. Isso faz com que os acidentes aconteçam. O Projeto também acaba com alguns gargalos. Permite que até 40% de tudo o que chega às Agremiações seja pago diretamente aos Funcionários. As pessoas trabalham ali sem nenhum tipo de vínculo ou segurança. O Projeto permite, minimamente, que elas possam abrir um MEI, receber por meio dele e ter um mínimo de segurança social, porque o MEI conta como tempo de serviço para a aposentadoria. E acaba com outra bengala que a Prefeitura sempre usou: dizer que não pode pagar porque o Tribunal de Contas ainda não julgou as contas do Carnaval do ano anterior. Se a Escola fez sua prestação de contas e o tribunal ainda não a julgou, ela não pode ser penalizada”.
O Projeto também prevê a inclusão anual da Subvenção no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, a Lei obriga o Município a investir no carnaval?
Felipe Pires: “Não. Vereador não pode criar despesa para a Prefeitura. O Vereador Rogério Amorim interpretou o Projeto de forma equivocada, dizendo que eu estava criando a obrigatoriedade do pagamento da Subvenção. Não posso fazer isso. Tanto que a letra fria da lei diz: ‘Em havendo o pagamento da Subvenção’. O que estamos dizendo é que a Prefeitura precisa – e não há forma carinhosa de dizer isso – se organizar para fazer o pagamento dentro de um prazo razoável. Hoje, não temos um Calendário fixo. Estamos aqui, em novembro, e não caiu nada. Se você perguntar a qualquer pessoa da Prefeitura que entenda de contas, não há prazo. Isso não é razoável. Não existe nada no mundo em que você faça um investimento para ter um retorno de 100, 200, 300 vezes, mas a festa ainda é tratada de uma maneira muito artesanal: ‘Vou pagar quando der, se der’. Isso não faz sentido algum. O que queremos é que, pelo menos quatro meses antes da festa, as Escolas tenham esse recurso para fazer um Espetáculo ainda melhor. Desde que o mundo é mundo, o Povo do Carnaval sofre com a falta de previsibilidade”.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o Projeto condicionando a Subvenção à previsão orçamentária e à programação financeira vigente. A Gestão atual paga, ainda que a poucos dias do Carnaval, mas a cidade já viveu um Governo sem subvenção. As Escolas continuam dependendo dos Governos de ocasião?
Felipe Pires: “Torço muito para que tenhamos algo, por iniciativa do Executivo, que coloque de uma vez por todas o Carnaval como um investimento central para a cidade. Você tem razão: não podemos viver de Governos de ocasião. Estamos vivendo um período de muita Intolerância Religiosa. Quando se tenta atingir o Carnaval, na verdade, quem faz isso é um Intolerante Religioso, que critica a festa porque, na maioria das vezes, está perseguindo as Religiões de Matriz Africana. Na semana passada, o Vereador Rogério Amorim fez um discurso completamente deslocado da realidade. É aquele discurso vazio que já tínhamos visto com o Ex-prefeito Marcelo Crivella, o pior Prefeito da história do Rio de Janeiro, que diz que o dinheiro do Carnaval poderia ser investido em outra coisa, sem o mínimo de critério técnico. O Carnaval ainda não é tratado no Rio com a seriedade que deveria. Você vê o São João na Paraíba, o Natal Luz em Gramado e o Festival de Parintins: Festas tratadas como elementos centrais, porque delas dependem o Turismo, a Economia e os cofres desses Municípios. Podemos nos Profissionalizar ainda mais”.
O vereador Rogério Amorim (PL) argumenta que o Carnaval já tem recursos próprios, como Ingressos e Direitos de Transmissão, e que a Subvenção retira verbas da Saúde, da Educação e da Ordem Pública. De acordo com um estudo da FGV, publicado em 2020, o Carnaval movimenta mais de R$ 3 bilhões na cidade, gera mais de 72 mil empregos temporários e arrecada mais de R$ 179 milhões em tributos, cerca de R$ 77 milhões em ISS. Esse retorno justifica a subvenção?
Felipe Pires: “A conta é muito simples de fechar. Não existe nada hoje no Rio de Janeiro em que a Prefeitura invista e que dê tanto retorno. Sabemos o quanto o Rock in Rio e o Réveillon movimentam, mas nada é mais importante do que o Carnaval. Nada, nada, nada. Outra coisa que precisamos desmistificar é a imagem que as pessoas têm na cabeça. Quando se fala em Subvenção, quem não se debruça sobre o Tema fica com a imagem das grandes Coirmãs: Portela, Mocidade, Mangueira etc. ‘Ah, mas tem verba de televisão’. Tem. Beleza. Mas e o Arranco do Engenho de Dentro, a Unidos de Bangu? Estamos falando também da Difícil é o Nome, lá em Pilares, que depende 100% desse recurso e movimenta a economia daquela região, contratando Artesãos, Ferreiros e Escultores, além de produzir as roupas das Baianas. Não dá para olhar apenas para o glamour da Marquês de Sapucaí. Temos que entender quem está enfrentando dificuldades na Intendente Magalhães, se organizando sem ter Barracão. Existem Agremiações espalhadas pela cidade, de Santa Cruz à Zona Sul. Não estamos tratando somente das Escolas de maior investimento, mas também das Agremiações que lutam para, um dia, quem sabe, disputar a Elite do Carnaval Carioca”.
O projeto está na pauta da Câmara nesta terça-feira. Qual é a expectativa do senhor para a votação?
Felipe Pires: “O Projeto entrou em pauta na semana passada, mas o PL, por meio de seu líder, Rogério Amorim, retirou os sete votos da Bancada. Eu corria o risco de perder e fiz uma Manobra Regimental para encerrar a votação. Tive maioria, com 18 votos a seis, mas não alcancei o quórum necessário para aprovar o Projeto em primeira discussão. Agora, ele retorna, mas a pauta é organizada por prioridades, e há Vetos e Projetos em segunda discussão à frente do meu. Vou depender da disposição dos meus nobres amigos Vereadores. Tenho visto um movimento grande da mídia especializada e das Escolas, principalmente da Superliga e da Liga RJ, pressionando os Parlamentares. Todo mundo tem uma Escola de Samba no seu Bairro, todo mundo pede voto para o Povo do Carnaval. Agora é a hora de as pessoas se comprometerem”.
Se aprovado, o Projeto ainda precisa da Sanção do Prefeito Eduardo Cavaliere. Como está a articulação para evitar um Veto?
Felipe Pires: “O Prefeito Eduardo Cavaliere é muito receptivo a tudo o que envolve o Carnaval, porque é um grande apaixonado pela Festa. Mas ainda estamos nessa articulação, mostrando à Prefeitura o quanto isso revoluciona o Cronograma Físico-Financeiro das Agremiações. Vamos ter luta. Não é uma coisa imediata. Após a aprovação em segunda discussão, ainda vamos buscar, junto com as Ligas e o Povo do Carnaval, uma reunião com o Prefeito, para que ele possa sancionar o Projeto e entrar para a história como o Prefeito que finalmente deu previsibilidade aos pagamentos da Subvenção das Escolas de Samba do Rio de Janeiro”.
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