O Senador Cleitinho, do Republicanos, do Estado das Minas Gerais, quer proibir o patrocínio de estatais ou destinação de dinheiro público para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos que promovam apologia ao crime, ao Tráfico de Drogas e à Intolerância Religiosa.
O Projeto de Lei apresentado pelo Parlamentar inclui na proibição qualquer tipo de incentivo cultural e determina a regra para União, Estados e Municípios.
A Proposta prevê que a fiscalização ficará por conta do Ministério Público e Polícias Federal ou Civil. As Escolas de Samba ou Blocos Carnavalescos que descumprirem a lei, terão repasse ou financiamento público suspenso imediatamente. Também estão previstas multas que podem chegar até a 100% do valor do patrocínio público recebido. O Senador ressaltou a necessidade das sanções.
“A fiscalização às vezes não vai ser ampla pra conseguir saber quando a Escola de Samba vai colocar o Enredo. Mas assim que isso acontecer e tiver esse tipo de apologia ao crime, tem que devolver o dinheiro”, disse.
O Senador ainda afirma que seu projeto não limita a liberdade de expressão artística, mas estabelece um limite claro para o financiamento de práticas que podem incitar comportamentos ilegais ou promover intolerância religiosa, além de garantir que os recursos públicos destinados à cultura sejam utilizados de maneira ética e responsável.
“Não é só questão de crime, é questão religiosa também. A gente entende que o Estado é laico. É uma afronta à população brasileira Escola de Samba ou qualquer tipo de instituição ficar levantando pauta de crime organizado em Carnaval. Então é pra banir, pra que isso não aconteça mais no Brasil”, defendeu.
A Proposta será distribuída para as Comissões que irão analisar e votar o texto.
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