A Estação Primeira de Mangueira, uma das Escolas de Samba mais tradicionais do Rio de Janeiro, foi condenada pela Justiça da Infância e da Juventude por violar normas de proteção à criança durante o Desfile do Carnaval 2024. A decisão foi proferida no último mês pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita.
De acordo com informações do Jornalista Daniel Nascimento, do jornal O Dia, os autos do processo apontam que a Escola foi flagrada com crianças menores de 12 anos sobre carros alegóricos, prática proibida pela Portaria nº 01/2023, que veta a participação de menores em estruturas predominantemente ocupadas por adultos. A infração foi registrada por um comissário da Vara da Infância durante o Desfile, e as imagens anexadas ao processo mostram “crianças de baixa estatura, com traços infantis” sobre os Carros da Escola..
Em sua defesa, a Mangueira alegou que possuía alvará judicial e questionou a validade do auto de infração por não identificar nominalmente os menores. A Justiça, no entanto, considerou que a aparência infantil já configurava evidência suficiente da irregularidade, sobretudo diante da ausência de provas apresentadas pela Escola.
A sentença determinou o pagamento de uma multa no valor de três salários mínimos, além das custas do processo. Caso o valor não seja quitado após o trânsito em julgado, o Ministério Público poderá ser acionado novamente.
POR Redação SRzd
